Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal Nº 285, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

REQUER, a tramitação em Regime de Urgência Especial e a dispensa de Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2023.

Dispõe sobre a adequação da remuneração do cargo de recepcionista presente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP e dá outras providências.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, acerca de quanto a Prefeitura vai pagar de precatório, e a relação de valores e dos devidos beneficiários das ações que serão contempladas(pagas) no atual exercício de 2023, e se tem algum problema em adiantar de forma cronológica o pagamento a fim de diminuir os custos com atualização de correção monetária.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa de Leis, acerca dos procedimentos que vem sendo adotados pela vigilância sanitária no sentido de prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos.