Lei nº 1.729, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1729
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Indexação
abertura; orçamento; crédito; adicional; suplementar; R$ 400.000,00; merenda; escolar; educação
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Educação
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 664, de 30 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica