Lei nº 1.733, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1733
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Indexação
suplementação; crédito; 400.000,00
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 676, de 11 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica