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Cria o dia da Cana-de-açúcar no âmbito do município de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse publico, mediante projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a Extinção Consórcio Intermunicipal de Televisão - COIMTEL.

Dispõe sobre a concessão de abono financeiro, no mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 500,00, aos servidores públicos do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 83, de 7 de maio de 2001 que "Institui o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Pradópolis e dá outras providências."

Dispõe sobre o aumento do valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 299, de 06 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão salarial anual do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reclassificação do padrão de referência do cargo de cozinheira e de coordenador do CRAS, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do emprego público efetivo de leiturista e dá outras providências.

Autoriza, em caráter excepcional, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências

Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, três lotes de terreno situados no Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis, cada um com área individual de 2.400,00 m2 por lote, totalizando 7.200,00, em favor da empresa Comércio de Silicato de Cálcio Isopetro e Serviços Industriais, e dá outras providências.

Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica e sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Pradópolis - REFIS 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do município de Pradópolis ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do número de parcelas para pagamento de túmulos e carneiras previsto na Lei Complementar nº 228, de 03 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pradópolis a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito, de débito e por ferramenta digital de pagamento instantâneo (Pix) e dá outras providências.

Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já existentes e dá outras providencias.

Extingue cargo efetivo vago do quadro permanente de pessoal da prefeitura municipal de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do padrão de referência 3-A e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de função gratificada de agente de atendimento e crédito do "SEBRAE AQUI" no anexo III da Lei Complementar Municipal nº 18, de 21 de setembro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no art. 269 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 02 de junho de 2008 que "Atualiza o Código Tributário do Município de Pradópolis, instituído pela Lei nº 649, de 23/11/1984, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio de 2001, que "Institui o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal de Pradópolis", com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 283, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do emprego público de "Psicopedagogo área clínica" criado pela Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014.

Dispõe sobre alterações no artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995, que "Estabelece a zona comercial do município", e dá outras providências.

Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pradópolis – SP.

REQUER, a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 e ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022.

Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Executivo Municipal.

Requer aos Excelentíssimos Vereadores que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 do Poder Executivo Municipal.

Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Executivo Municipal.

Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal de Pradópolis, informações acerca de todos os contratos firmados através da dispensa de licitações de janeiro 2022 até a presente data.

Requerem ao Chefe do Executivo que o setor competente informe a esta Casa de Leis, acerca do pagamento de horas extras aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal.

Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 006/2022, do Poder Executivo Municipal.

Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 009/2022 do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações sobre a possibilidade de aquisição de um aparelho de mamografia para o Departamento de Saúde.

REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Legislativo Municipal.

Requerem informações detalhadas dos procedimentos de aquisição e de distribuição realizados pelo Departamento de Assistência e Promoção Social em relação às cestas básicas, medicamentos, leites, gás de cozinha e fraudas, nos últimos 12 (doze) meses.

Requer à mesa Diretora que seja oficiado, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 024/2022.

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa de Leis informações minuciosas, ou seja, com riquezas de detalhes, acerca de todos os gastos com manutenção da frota de veículos.