Lei Complementar nº 320, de 22 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

320

Ano

2022

Data

22/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/12/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a nova redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio de 2001, que "Institui o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal de Pradópolis", com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 283, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Indexação

plano; carreira; magistério; redução; carga; horária

Observação

Assuntos

  • Alteração de Leis
  • Educação
  • Emprego Público
  • Servidor Público


 

Anexos Norma Jurídica