Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2001
Data
07/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTUITO O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CARREIRA; REMUNERAÇÃO; MAGISTÉRIO; PUBLICO;
Observação
Assuntos
- Educação
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 15 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.479, de 23 de outubro de 2009
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 11 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 11 de julho de 2019
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 358, de 11 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica