Lei Complementar nº 299, de 06 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
299
Ano
2022
Data
06/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236, de 21 de setembro de 2014, e na Lei Complementar nº 83, de07 de maio de 2001, que especifica e dá outras providências.
Indexação
criação; cargos; efetivos; confiança; comissionados; coordenador; idosos; assessor; comunicação; saúde; motorista; farmacêutico
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Educação
- Emprego Público
- Saúde
- Servidor Público
- Terceira Idade e Idoso
- Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 301, de 24 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 355, de 26 de junho de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 358, de 11 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica