Lei Complementar nº 301, de 24 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
301
Ano
2022
Data
24/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 299, de 06 de janeiro de 2022.
Indexação
alteração; criação; cargos; carga; horária; advogados; 20; 30; horas; assistente; técnico; pedagógico
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Educação
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica