Lei Complementar nº 222, de 21 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
222
Ano
2012
Data
21/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº83, DE 07/05/2001, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA JORNADA DOS DOCENTES , NOS TERMOS DO ART. 2º, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI; COMPLEMENTAR; ADEQUAÇÃO; JORNADA; DOCENTES; FEDERAL
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Educação
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 252, de 06 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica