Lei Complementar nº 206, de 11 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
206
Ano
2011
Data
11/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O §2°, DO ARTIGO 37, DA LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 7 DE MAIO DE 2001, QUE TRATA DA READAPTAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE, POR PROBLEMAS DE SAÚDE, ESTIVER IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRATA DA READAPTAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; PROBLEMAS DE SAÚDE; ESTIVER IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE.
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica