Decreto nº 44, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
44
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/01/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS DOCENTES E ADI'S, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 83 DE 07 DE MAIO DE 2001, N° 167 DE 30 DE JUNHO DE 2008, N° 185 DE 01 DE MARÇO DE 2010, N° 195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESPECTIVAMENTE.
Indexação
CONCESSÃO DE FÉRIAS; COLETIVAS; DOCENTES; ADI'S;
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 167, de 30 de junho de 2008
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 185, de 01 de março de 2010
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 195, de 29 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica