Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUER, a dispensa de Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº. 028/2022. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: 28/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
Requer a dispensa de Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 018/2022. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: 18/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2022 - |
Aprovado |
| 5 |
Requer a dispensa de Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 019/2022. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Pradópolis - REFIS 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022 | Matéria apresentada à Câmara | 16/09/2022 - |
Aprovado |