1 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Fabão
Processo: 018/2022
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REQUER, a dispensa de Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº. 028/2022.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 28/2022
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Fabão
Processo: 019/2022
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Requer a dispensa de Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 018/2022.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 18/2022
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Dispõe sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Fabão
Processo: 020/2022
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Requer a dispensa de Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 019/2022.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 19/2022
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Pradópolis - REFIS 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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