Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração no art. 269 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 02 de junho de 2008 que "Atualiza o Código Tributário do Município de Pradópolis, instituído pela Lei nº 649, de 23/11/1984, e dá outras providências.
Indexação
pagamento; taxa; tributo; pix; cartão; débito
Observação
Norma Jurídica Relacionada