Lei Complementar nº 317, de 25 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
317
Ano
2022
Data
25/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no art. 269 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 02 de junho de 2008 que "Atualiza o Código Tributário do Município de Pradópolis, instituído pela Lei nº 649, de 23/11/1984, e dá outras providências.
Indexação
pagamento; taxa; tributo; pix; cartão; débito
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Contas Anuais
- Fiscalização
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 168, de 21 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica