Lei Complementar nº 168, de 21 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2008
Data
21/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVIAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Indexação
CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 DIAS; LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVIAS NO ARTIGO 63;
Observação
Assuntos
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 317, de 25 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica