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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

494

Ano

1979

Data

29/11/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

719_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

SOBRE; LOTEAMENTOS; RELOTEAMENTOS; ARRUAMENTOS; PROLONGAMENTO; VIAS

Observação

Assuntos

  • Moradia e Conjuntos Habitacionais
  • Trânsito

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 533, de 27 de novembro de 1980
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 580, de 17 de novembro de 1982
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 755, de 23 de setembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 764, de 25 de novembro de 1988
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 850, de 14 de agosto de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 29 de outubro de 1993
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 951, de 30 de setembro de 1996
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 16 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 82, de 02 de abril de 2001
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 20 de maio de 2002
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 130, de 24 de fevereiro de 2006
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 148, de 21 de junho de 2007
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 168, de 21 de junho de 2008
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 181, de 30 de junho de 2009
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 188, de 15 de junho de 2010
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 198, de 25 de fevereiro de 2011
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 197, de 25 de fevereiro de 2011
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 201, de 26 de maio de 2011
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 232, de 30 de abril de 2014
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 234, de 07 de maio de 2014
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 251, de 06 de fevereiro de 2016
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 264, de 01 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.583, de 17 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.639, de 16 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 292, de 02 de setembro de 2020
Norma correlata  Lei Complementar nº 294, de 01 de março de 2021
Norma correlata  Lei Complementar nº 307, de 30 de junho de 2022
Norma correlata  Lei Complementar nº 346, de 27 de junho de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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