Lei nº 580, de 17 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
580
Ano
1982
Data
17/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL , PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE PRADÓPOLIS, COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63 º DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Indexação
DETERMINADAS NO ARTIGO 63º ADA LEI MUNICIPAL Nº 494; PELO PRAZO DE 30 DIAS
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica