Lei Complementar nº 292, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
292
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 494, de 29 de Novembro de 1979, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Alteração de Leis
- Assistência Social
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Utilidade Pública
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica