Lei nº 533, de 27 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
533
Ano
1980
Data
27/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45º E ARTIGO 46º DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CIRCULAÇÃO LOCAL OU LEITO; NÃO INFERIOR A 8,00 METROS E PASSEIO COM 3,00 METROS
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica