Lei Complementar nº 82, de 02 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
82
Ano
2001
Data
02/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, REVOGA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS MODIFICADO DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DEFINIU NORMAS SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS MODIFICADO DA LEI MUNICIPAL Nº 494; DEFINIU NORMAS SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica