Lei nº 755, de 23 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
755
Ano
1988
Data
23/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS ,DESMENBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE PRADÓPOLIS, COM MEDIDAS INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Indexação
MEDIDAS INFERIORES ÀS DETERMINADAS NO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494; METROS DE FRENTE PARA VIA PÚBLICA E ÁREA MÍNIMA DE 125 M2; CORREDOR DE ACESSO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 2,00 METROS DE LARGURA.
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica