Lei nº 764, de 25 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
1988
Data
25/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 19 E 3º DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29-11-1979
Indexação
PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 59 DA
LEI MUNICIPAL N9 494; ATINJAM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 250,00M2; LOTEAMENTOS AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DEVERÃO OBEDECER UM RECUO MÍNIMO DE 05;
LEI MUNICIPAL N9 494; ATINJAM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 250,00M2; LOTEAMENTOS AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DEVERÃO OBEDECER UM RECUO MÍNIMO DE 05;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica