Lei nº 1.583, de 17 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1583
Ano
2018
Data
17/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 5° e 6° no artigo 59 da Lei Municipal n° 494, de 29 de novembro de 1979, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
acréscimo; §§ 4º e 5º; Lei Municipal nº 494;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.639, de 16 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica