Projeto de Lei nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 5° e 6° no artigo 59 da Lei Municipal n° 494, de 29 de novembro de 1979, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada