Lei nº 1.639, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 5º do art. 59 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.583, de 17 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
terrenos; 8; oito; metros; construção; desdobro
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979
Altera o(a)
Lei nº 1.583, de 17 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica