Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, três lotes de terreno situados no Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis, cada um com área individual de 2.400,00 m2 por lote, totalizando 7.200,00, em favor da empresa Comércio de Silicato de Cálcio Isopetro e Serviços Industriais, e dá outras providências.
Indexação
DINPRA; doação; lote; lotes; isopetro; silicato; alienar
Observação