Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pradópolis – SP.
Indexação
nova; lei; licitações; regulamentação; incisos; dispensa; licitação
Observação
Norma Jurídica Relacionada