Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer à mesa Diretora que seja oficiado a retirada de pauta da Ordem do dia da Sessão de 26 de outubro de 2022, do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências", já colocado em deliberação.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial e a dispensa de Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2022.

Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pradópolis – SP.

Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do número de parcelas para pagamento de túmulos e carneiras previsto na Lei Complementar nº 228, de 03 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Requer a dispensa de Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2022.

Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências.