Resolução nº 13, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pradópolis – SP.
Indexação
nova; lei; licitações; regulamentação; incisos; dispensa; licitação
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica