Lei Complementar nº 311, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
311
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências.
Indexação
criação; extinção; cargos
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2002
Altera Anexo(s)
Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica