Lei Complementar nº 318, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
318
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do emprego público de "Psicopedagogo área clínica" criado pela Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014.
Indexação
redução; jornada; 40; 30; psicopedagogo; clínica; psicólogo
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica