Lei Complementar nº 314, de 10 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
314
Ano
2022
Data
10/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já existentes e dá outras providencias.
Indexação
DINPRA; distrito; industrial; recuo; mínimo; lotes; regularização; edificações
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Fiscalização
- Indústria
- Meio Ambiente
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Revogação de Leis
- Utilidade Pública
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 306, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica