Lei Complementar nº 306, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
306
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
calçada; recuo; dinpra; distrito; industrial; lotes
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Fiscalização
- Utilidade Pública
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 688, de 01 de setembro de 1986
Norma correlata
Lei nº 848, de 26 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 314, de 10 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica