Lei nº 848, de 26 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
848
Ano
1992
Data
26/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 01 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIOU O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS (DINPRA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA DE 695.120,00 METROS QUADRADOS;69,5120 HECTARES DEVIDAMENTE;LOCALIZADO A MARGEM RODOVIA SP-253;
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 688, de 01 de setembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 919, de 26 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 02 de maio de 1997
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 14 de outubro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar nº 306, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica