Lei nº 688, de 01 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
688
Ano
1986
Data
01/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADOS, APROVA O PROJETO DE SUA IMPLANTAÇÃO, RATIFICA O DECRETO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 454, DE 05 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIADO O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS; PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS E A MADEIRA; 110.000,00
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 454, de 05 de junho de 1986
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 848, de 26 de junho de 1992
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005
Norma correlata
Lei Complementar nº 306, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica