Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2005
Data
18/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BENS IMOVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS-DINPRA,CRIADO PELA LEI Nº 688, DE 1º DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS GERAIS SOBRE ALIENAÇÃO; DOAÇÃO E COM ENCARGOS; BENS IMOVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL.
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Doações e Desapropriações
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 688, de 01 de setembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 717, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica