Decreto nº 717, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
717
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO ESPECIFICADO NO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
ATUALIZA; VALOR; MONETÁRIO; ESPECIFICADO; LEI; COMPLEMENTAR; Nº 112; Nº 235; Nº 295; IPTU; R$ 2531,16; OBRAS; INFRAESTRUTURA; CONSTRUÇÃO; SARJETA; ÁGUA; ESGOTO
Observação
Assuntos
- Doações e Desapropriações
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Saneamento Básico
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 295, de 25 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica