Lei Complementar nº 295, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
295
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para alienação dos lotes do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA com as alterações das pela Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006 e pela Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Indexação
alienação; terrenos; lotes; distrito; industrial; dinpra; alterações; normas; distribuição
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Emprego Público
- Subvenções / Auxílios e Verbas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 717, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica