Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para alienação dos lotes do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA com as alterações das pela Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006 e pela Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Indexação
alienação; terrenos; lotes; distrito; industrial; dinpra; alterações; normas; distribuição
Observação
Norma Jurídica Relacionada