Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
235
Ano
2014
Data
26/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NORMAS GERAIS PARA ALIENAÇÃO; DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS;
Observação
Assuntos
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 295, de 25 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 717, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica