Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2006
Data
26/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 4º E 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ALIENAÇÃO IMOBILIDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS-DINPRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 4º E 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005; DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS-DINPRA
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 295, de 25 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica