Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
calçada; recuo; dinpra; distrito; industrial; lotes
Observação
Norma Jurídica Relacionada