Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 11 de 2022
Processo: 011/2022
Autor: Thiago Aquino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: 012/2022
Autor: Fabão, Gonçala, Joãozinho da Papelaria, Luciano Tanaka, Marcia, Matheus Campos, Nal Marques, Thiago Aquino, Zé Banana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |