Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de função gratificada de agente de atendimento e crédito do "SEBRAE AQUI" no anexo III da Lei Complementar Municipal nº 18, de 21 de setembro de 1993, e dá outras providências.
Indexação
função; gratificada; gratificação; agente; atendimento; crédito; sebrae; aqui
Observação