Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do município de Pradópolis ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Indexação
piso; salarial; magistério; docente; município; mínima; remuneração
Observação
Norma Jurídica Relacionada