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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/1998 LEI COMPLEMENTAR Nº87/2002, LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2014 E LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2015, PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES DE MÉDICO, OU NO EXERCÍCIO DA RESPECTIVA FUNÇÃO ATIVIDADE, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS MEMBROS AUXILIARES, PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À FASE EXTERNA DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO, TANTO NO PREGÃO, COMO NAS DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE OS INCISOS XXXVI, XXXVII, XXXVIII E XXXIX E ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº930, DE 30/10/1995, ALTERAQUE ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUMENTA O VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DE CONVIVENCIA DO IDOSO E ACRESCE O ANEXO IX NA LEI COMPLEMENTAR Nº236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUMENTA O VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - REFIS - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº165 DE 02 DE JUNHO DE 2008(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº157, DE 29/15/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 QUE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2001, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº260, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUREPAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE PRADÓPOLIS - REFIS-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº246, DE 27 DE MARÇO DE 2015; EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº161, DE 23 DE ABRIL DE 2008; CRIAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS NO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL N° 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 245, DE 27 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUMENTA O VALOR NOMINAL DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO E ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 11, DA RESOLUÇÃO Nº002, DE 25 DE MARÇO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL, O SISTEMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA ATA ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) DE VALORES AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 120, §3º, E 129 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DE PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS: PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 07 DE MAIO DE 2001, PARA ADEQUAÇÃO DE NOVA JORNADA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS ESPECÍFICAS PARA TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O NÚMERO DE CRIANÇAS MATRICULADAS EM CADA UNIDADE DE CRECHE E EMEI NO MUNICÍPIO, O NÚMERO DE CRIANÇAS POR UNIDADE E EM FILA DE ESPERA E A PROPORCIONALIDADE POR PROFESSORA E EQUIPE.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATESTADO MÉDICO DE ACOMPANHANTES APRESENTADO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

REQUER CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS, EMPENHOS, LAUDOS DE MEDIÇÃO DE OBRA, ORDEM DE PAGAMENTO E OUTROS, REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO BOCHA E SALÃO SOCIAL.

REQUER CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS, EMPENHOS, LAUDOS DE MEDIÇÃO DE OBRA, ORDEM DE PAGAMENTO E OUTROS, REFERENTE A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SETOR ALMOXARIFADO, GARAGEM E SECRETARIAS.

A MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2017.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS RUAS QUE ESTÃO COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DANIFICADA NO MUNICÍPIO

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTES AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE POSSIBILIDADE DE SEMAFORIZAÇÃO NAS ROTATÓRIAS DA AVENIDA MONTE SERENO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS NA TRIAGEM PARA FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA E GÁS DE COZINHA ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEB.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DESTINADA AOS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM NAS CIDADES DA REGIÃO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DA UBS JARDIM BELA VISTA.