Resolução nº 4, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 11, DA RESOLUÇÃO Nº002, DE 25 DE MARÇO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO; ARTIGO; RESOLUÇÃO; PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica