Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
5738
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI; PROGRAMA; RECUPERAÇÃO FISCAL; REFIS;
Observação
Norma Jurídica Relacionada