Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
08/03/2017
Número do Protocolo
5277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/1998 LEI COMPLEMENTAR Nº87/2002, LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2014 E LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2015, PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES DE MÉDICO, OU NO EXERCÍCIO DA RESPECTIVA FUNÇÃO ATIVIDADE, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação